Termos de uso e privacidade

São os mesmos textos que empresas e Turnistas aceitam no app (versão 6). Quando mudarem, todos aceitam de novo antes de continuar.

Termos de uso da plataforma

A Turnista é uma plataforma de tecnologia que aproxima lojas e profissionais autônomos. Não é empregador nem agência de trabalho temporário.

O que é a Turnista

A Turnista oferece um aplicativo para que lojas publiquem demandas pontuais de serviço e profissionais autônomos escolham, por conta própria, se querem atendê-las.
O aplicativo também chama de Turnista o profissional autônomo que presta serviço pela plataforma. O nome é só de identificação: não indica vínculo de emprego com a plataforma nem com as lojas.
A Turnista não contrata, não dirige, não remunera e não fiscaliza o trabalho dos profissionais. Também não é empresa de trabalho temporário.
Cada turno é um serviço eventual, combinado diretamente entre a loja e o profissional, com as condições mostradas no chamado.

Regras da rede

Para manter a qualidade da rede, o aplicativo aplica regras iguais para todos, descritas aqui e na tela de cada recurso.
Faltas sem aviso: 3 faltas em 60 dias suspendem novos chamados por 7 dias.
Avaliações: lojas e profissionais avaliam uns aos outros de 1 a 5. Profissional com média abaixo de 4,0, depois de pelo menos 5 avaliações, fica bloqueado para novos chamados até revisão da conta. A mesma regra vale para a loja: média abaixo de 4,0 nas avaliações dos profissionais, depois de pelo menos 5 avaliações, suspende a publicação de novos turnos até revisão.
Frequência: em 30 dias, o mesmo profissional pode fazer no máximo 3 turnos no mesmo CNPJ e no máximo 10 dias de trabalho somando as lojas do mesmo grupo econômico (mesmo CNPJ raiz), sempre em dias não consecutivos no mesmo grupo.
Convites: a loja pode convidar um profissional que já trabalhou com ela. O convite segue as mesmas regras de frequência. O profissional decide se aceita, e recusar não gera falta nem afeta a nota.
Documentos falsos, cobrança por fora do aplicativo ou conduta abusiva levam à exclusão da conta.

Pagamentos e taxa

A loja paga o profissional diretamente, por Pix ou dinheiro, no valor anunciado no chamado, e registra o pagamento no aplicativo. O profissional confirma o recebimento.
A loja paga à Turnista uma taxa de 20% sobre o valor de cada turno realizado, lançada em conta corrente e quitada por fatura.
Cancelamentos tardios da loja geram compensação ao profissional conforme a tabela exibida antes de cancelar.

Responsabilidades

Cada usuário responde pela veracidade dos dados e documentos que envia.
A loja responde pelas condições de segurança do seu estabelecimento, pelo fornecimento gratuito de EPI e pelas orientações de segurança do local.
O profissional responde pela execução do serviço que aceitou e por seguir as orientações de segurança do local.

Contrato de prestação de serviço autônomo

Você trabalha por conta própria: escolhe quando, onde e se aceita cada turno, sem exclusividade e sem horário fixo.

Autonomia

Você presta serviço como autônomo (art. 442-B da CLT), sem exclusividade com nenhuma loja e sem obrigação de ficar online ou aceitar chamados.
Recusar um chamado ou um convite direto de uma loja não gera penalidade. Você decide os dias, os horários e os locais em que quer trabalhar.
Não há jornada fixa, escala, meta ou subordinação à loja. A loja informa o serviço a ser feito; a forma de executá-lo é sua, respeitando as orientações de segurança e higiene do local.

Idade mínima

Só pode se cadastrar e trabalhar pela Turnista quem tem 18 anos completos (maioridade civil, art. 5º do Código Civil). O app não aceita data de nascimento de menor de idade.
A data de nascimento é conferida com o documento com foto enviado no cadastro. Cadastro de menor de 18 anos, ou com documento ou dados de outra pessoa, é recusado ou cancelado, e os dados são apagados.

Substituição

Se não puder comparecer, libere o turno pelo aplicativo. O turno passa a outro profissional da rede.
Liberar com mais de 12 horas de antecedência não conta falta.

Remuneração

Você recebe o valor anunciado no chamado, pago diretamente pela loja ao fim do turno, por Pix ou dinheiro.
A Turnista não cobra nada de você.
Você é responsável pelos seus tributos e contribuições como autônomo.

Segurança

Antes do primeiro turno em cada loja, você lê e dá ciência das orientações de segurança, higiene e acesso do local.
Use os EPIs fornecidos pela loja. Só opere máquinas se tiver capacitação comprovada (NR-12).
Em caso de acidente ou situação de risco, interrompa o serviço e avise a loja e a Turnista pelo aplicativo.

Termo de boas práticas da loja

O profissional é autônomo. Estas práticas mantêm a relação como prestação de serviço e reduzem o risco trabalhista da sua loja.

Use a Turnista para picos e faltas

Chame profissionais para demandas eventuais: pico de movimento, cobertura de falta, evento, inventário, carga.
Se a mesma necessidade se repete toda semana, o caminho é contratar (intermitente ou efetivo). O aplicativo avisa quando isso acontece.
Cada CNPJ chama o mesmo profissional no máximo 3 vezes em 30 dias. Somando as lojas do mesmo CNPJ raiz, o limite é de 10 dias no período. O mesmo profissional não trabalha em dias seguidos no grupo. Não use outra loja do grupo para manter a mesma pessoa todo dia.
Convidar quem já trabalhou com você é permitido, mas o convite é uma oferta: não insista, não cobre resposta e não trate a recusa como falta.

No dia do turno

Explique o serviço a ser feito e as orientações de segurança. Não dê ordens como a um empregado nem cobre metas.
Não aplique advertência, suspensão ou qualquer punição. Se houver problema, registre na avaliação ou fale com a Turnista.
Não exija uniforme da loja. Use colete ou crachá de identificação de prestador.
Forneça os EPIs da função sem custo e só permita operar máquinas a quem tem capacitação comprovada.
Respeite a pausa e o horário combinados no chamado. Mudanças passam pelo aplicativo e dependem do aceite do profissional.

Fora do turno

Não chame o profissional por fora do aplicativo, não o inclua em escala e não ofereça turnos fixos.
Pague no valor e na forma combinados e registre o pagamento no aplicativo em até 24 horas. Se pagar por Pix, faça o Pix com o profissional ainda na loja e espere ele confirmar o recebimento no app.
Não inclua o profissional em grupos de mensagem, reuniões ou treinamentos internos de empregados.

Política de privacidade

Como tratamos seus dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Dados que coletamos

Cadastro: nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço e chave Pix.
Documentos de experiência enviados pelo profissional.
No cadastro do Turnista: foto do documento e selfie. A equipe Turnista compara a selfie com a foto do documento para confirmar a identidade e prevenir fraude (Lei 13.709/2018, art. 11, II, g). A foto do documento fica guardada com criptografia e só a equipe tem acesso.
A selfie verificada vira a foto do perfil do Turnista e aparece para a empresa quando ele aceita ou é convidado para um turno. A foto do documento não aparece para as empresas.
Certificados de treinamento (como NR-12 e NR-35) enviados pelo Turnista servem para as lojas filtrarem chamados. A empresa só vê e baixa os certificados de quem aceitou um turno com ela, para guardar como comprovação.
Localização aproximada a partir do CEP, para mostrar primeiro os chamados mais perto. A empresa nunca vê o endereço do Turnista, só a distância aproximada. Não acompanhamos a localização pelo GPS do celular.
Registros dos turnos: aceite, chegada, mensagens, pagamentos e avaliações.

Para que usamos

Para operar o aplicativo, aproximar lojas e profissionais e aplicar as regras da rede.
Para manter a prova do que foi combinado e realizado em cada turno.
Não vendemos dados. A loja só vê os dados do profissional necessários para o turno aceito.

Menores de idade

A Turnista não aceita cadastro de menores de 18 anos e não trata dados de crianças e adolescentes para contratação. Se um cadastro de menor for identificado, ele é cancelado e os dados são apagados.

Seus direitos

Em Termos e políticas, na parte Seus dados, você baixa uma cópia dos seus dados e pede correção ou exclusão (Lei 13.709/2018, art. 18). A equipe responde em até 15 dias.
Na exclusão, saem nome, documentos, contatos, chave Pix, fotos e certificados. Os registros dos turnos e pagamentos ficam guardados pelo prazo legal, sem esses dados.